A rescisão indireta, também conhecida como "justa causa do empregador", é uma ferramenta legal que protege os direitos do trabalhador em situações onde o empregador comete faltas graves. Este artigo visa esclarecer o que é a rescisão indireta, os motivos que podem levar a sua aplicação e os direitos do...
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Alimentos Gravídicos
Os alimentos gravídicos configuram um direito pouco difundido no âmbito jurídico brasileiro, não obstante todas as mulheres gestantes ostentarem o inalienável direito à percepção desses alimentos. A Lei nº 11.804/08, com efeito, garante às mulheres em estado de gestação o direito aos alimentos. É notório que, no curso da gravidez,...